A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prorrogou até o dia 16 de abril o prazo de vigência do Ato da Mesa 179/21, de 18 de março, que estabelece medidas de restrição à presença física de parlamentares e de servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades administrativas da Casa, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
Um novo Ato da Mesa determina que as sessões da Câmara dos Deputados e as reuniões das comissões serão realizadas com a presença física exclusivamente dos respectivos presidentes, líderes e servidores em serviço.
De acordo com o PGR, os dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006.
A partir da designação do relator no Conselho de Ética, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira.
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifestaram contra a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h30, reuniões, no formato virtual, das comissões técnicas da Casa para apreciação de projetos.
Além da calamidade, a Assembleia deve votar nesta quinta o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado.
A ideia da nova Resolução é que as sessões aconteçam três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras) de forma híbrida, mantendo o mesmo limite máximo de 20 vereadores por sessão, isto é, os membros da Mesa, cinco vereadores no Pinga-Fogo, nove no Grande Expediente, os lideres de oposição e Governo e liderança partidária.
Alguns vereadores reclamaram da anulação da primeira sessão ordinária do ano. Outros discordaram da realização de duas sessões por semana, ainda que de forma híbrida, sem que a Resolução ainda não tenha sido aprovada pela Casa. Na terça-feira da semana passada, para se ter uma ideia, as comissões temáticas, que se debruçam sobre as matérias do Legislativo, sequer tinham escolhido presidente e vice-presidente.
Desde o início dos trabalhos, a bancada de oposição reclamava da decisão de se realizar sessão ordinária, visto que a proposta de Resolução da Mesa Diretora ainda não havia sido votada.
A Mesa Diretora é composta por seis membros titulares (dois vice-presidentes, quatro secretários) e quatro suplentes, para o biênio 2021-2022.
O 1º vice-presidente do Senado será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que venceu disputa com o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
O PDT havia protocolado ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o caso. Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira preste informações sobre o ato que anulou a formação do bloco.
Sessão da Câmara Federal seria realizada na terça-feira (02) à noite, mas foi adiada para quarta-feira às 10h; registro de candidaturas vai até as 20h.
O processo de votação para eleger os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Federal é presencial e secreto, com 21 urnas eletrônicas distribuídas pelo Plenário e pelos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.