Governo do Ceará pede autorização da Assembleia para prorrogar contratos temporários de professores

Após aprovar oito mensagens do Poder Executivo na sessão plenária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Ceará deu início a tramitação de mais cinco projetos de autoria do Governo do Estado, dentre elas a que prorroga os contratos temporários para professores no âmbito das instituições de ensino superior do Estado.

Por |2020-12-15T19:45:33-03:0015 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Prefeito de Juazeiro do Norte recebe recomendação para rescindir todos os contratos de servidores temporários

A Prefeitura de Juazeiro do Norte e suas secretarias dispõem de um prazo de dez dias para dizer se acatarão ou não a recomendação ministerial, após o que medidas judiciais poderão vir a ser tomadas em face de cada gestor que mantiver contratos irregulares sob sua responsabilidade.

Deputados aprovam projeto do Senado criando regras transitórias para relações jurídicas privadas

Projeto suspende, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Por |2020-05-14T22:18:48-03:0014 de maio de 2020|Tags: , , , , |

Advocacia-Geral defende no Supremo renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias

No documento, a AGU assinala, com o auxílio de estudos técnicos, que a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias possibilitará aumentar a participação das ferrovias no transporte brasileiro dos atuais 15% para 31%.

Por |2020-02-18T21:35:47-03:0018 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , , |

Auditoria do Tribunal de Contas no Dnit encontra aditivos superiores a 25% dos contratos

A auditoria do TCU revelou quantidade de aditivos superiores ao limite estabelecido na Lei de Licitações, que é de 25% para acréscimo. Dos 31 contratos de supervisão analisados, onze sofreram aditivos superiores a 25%, alguns com extrapolações que variaram de 48% a 388% em relação ao valor inicial do contrato.

Por |2020-01-29T21:11:20-03:0029 de janeiro de 2020|Tags: , , , , , |
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