O trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, contará com a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais federais que já coordenaram, em nível estadual, ações voltadas para garantir emissões de documentos civis.
Na internet, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral”, e na aba “Justificativa pós-eleição” estão todos os dados a serem informados
O colegiado, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Município do Rio de Janeiro (Sinoreg) contra decisão da ministra Cármen Lúcia (relatora), que não admitiu embargos de divergência.
A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de 2020, em função das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da Covid-19.
As certidões eletrônicas permitirão ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade.
Questionamento foi levantado pelo PSDB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.
A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA.
A relação deve estar afixada em espaço bem visível para o conhecimento de todos os cearenses e, em especial, dos que têm esses serviços garantidos.
Casamentos homoafetivos aumentaram 37% neste ano. Até setembro foram feitos 7.541 registros.
Artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição, exige a realização de concurso de provimento ou de remoção para o ingresso na atividade notarial e de registro.