Segundo Cármen Lúcia, apesar de avanços, ainda há desafios para garantir plenamente o direito à dignidade e à igualdade. Ela observou que juízas muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais na trajetória profissional, relacionadas à dupla jornada e a responsabilidades familiares. “As condições das mulheres e dos homens são muito diferentes”, afirmou.
A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, será realizada em todas as capitais do país.
O cumprimento dessa promessa, segundo o ministro, passa obrigatoriamente pela Enfam que está organizando o Exame Nacional da Magistratura.
Um registro preocupante é a saúde mental da força de trabalho da Justiça. De acordo com os dados preliminares, 58% dos juízes e das juízas e 38% dos servidores e das servidoras afirmam sofrer estresse. Já a ansiedade atinge 56% da magistratura e 48% dos servidores e servidoras.
Nos votos apresentados para as duas reclamações disciplinares, o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu a apuração dos fatos e ressaltou que a liberdade de expressão não se constitui como direito absoluto.
As decisões levaram em conta que o STF já estabeleceu que, até a edição de uma nova lei complementar federal, conforme previsto no artigo 93 da Constituição Federal, o Estatuto da Magistratura será disciplinado pela Loman, que, embora anterior à atual Constituição, continua vigente.
As juízas querem teletrabalho, maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário, maior presença feminina nas instâncias superiores; a adoção de políticas especiais para as gestantes, as que têm filhos pequenos ou especiais.
De acordo com o artigo 93 da Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do STF poderá dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
Apesar de considerada "tradicional" nos concursos públicos para tribunais, a entrevista pessoal reservada, na medida em que há falta de nitidez e transparência dos temas a serem abordados. Relator do processo, ministro Luiz Fux afirmou que o cenário restrito, ''se choca com os princípios constitucionais da publicidade, da igualdade e da impessoalidade''.
Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes.