Associação dos Magistrados Brasileiros questiona dispositivo da Lei sobre afastamento de juízes

Segundo a AMB, o Conselho Nacional de Justiça fixou o entendimento de que somente se não houver condutas ou circunstâncias desabonadoras distintas das que levaram à condenação do magistrado é que ele pode ser reaproveitado, o que implica a possibilidade de ser mantida a indisponibilidade por tempo superior a dois anos.

Por |2020-04-23T21:50:49-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |
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