Associação dos Magistrados Brasileiros questiona dispositivo da Lei sobre afastamento de juízes

Segundo a AMB, o Conselho Nacional de Justiça fixou o entendimento de que somente se não houver condutas ou circunstâncias desabonadoras distintas das que levaram à condenação do magistrado é que ele pode ser reaproveitado, o que implica a possibilidade de ser mantida a indisponibilidade por tempo superior a dois anos.

Por |2020-04-23T21:50:49-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |

Ministro do TSE sugere quarentena de dois anos para juízes que queiram entrar na disputa eleitoral

Um dos motivos para o TSE cassar o mandato de Selma Arruda (PSL-MT) foi a contratação da produtora Genius At Work para produzir material de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Dinheiro emprestado pelo candidato a suplente da ex-senadora.

Por |2019-12-16T20:26:19-03:0016 de dezembro de 2019|Tags: , , , , , , , |
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