Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afastada a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas daquele Poder.

By |2024-05-10T18:36:55-03:0010 de maio de 2024|Tags: , , |

Associação dos Magistrados Brasileiros questiona dispositivo da Lei sobre afastamento de juízes

Segundo a AMB, o Conselho Nacional de Justiça fixou o entendimento de que somente se não houver condutas ou circunstâncias desabonadoras distintas das que levaram à condenação do magistrado é que ele pode ser reaproveitado, o que implica a possibilidade de ser mantida a indisponibilidade por tempo superior a dois anos.

By |2020-04-23T21:50:49-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |
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