TJCE determina matricula de estudante com TDAH em escola próxima de casa
Erro no preenchimento de dados da estudante por funcionário da unidade escolar levou a adolescente a ter sua matrícula indeferida
Justiça manda templos religiosos respeitarem limites de emissão sonora em Fortaleza
A medida visa prevenir danos contínuos e irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública
OAB contesta restrição adotada pelo TJCE
Segundo a Ordem, o Tribunal de Justiça do Ceará consolidou jurisprudência em descompasso com a Constituição Federal.
Judiciário amplia acesso às Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências
A medida atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aprimoramento da padronização dos dados processuais.
TJCE elegerá membros efetivos e suplentes do TRE-CE dia 3 de abril
Os eleitos atuaão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nos próximos dois anos.
Coca-Cola é condenada a indenizar consumidor que encontrou rã dentro de garrafa
Devidamente intimada, a Coca-Cola não apresentou contrarrazões no processo.
Shopping Iguatemi é condenado a indenizar cliente que fraturou joelho ao escorregar em sorvete
A juíza Antonia Dilce Rodrigues Feijão condenou o estabelecimento ao pagamento de R$ 11.362 como reparação pelos prejuízos materiais, e mais R$ 10 mil por danos morais.
STF autoriza TJCE nomear secretário de Justiça do Amapá como juiz substituto no Ceará
O Governo do Estado do Ceará tinha recorrido ao STF, alegando que a nomeação e a posse do juiz Lima Neto causariam “grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas”.
Pleno do TJCE elege seis magistrados que farão parte do Órgão Especial biênio 2025-2027
O colegiado é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais e é formado por 19 desembargadores.
Judiciário cearense de recesso até 6 de janeiro/2025
Durante o recesso forense, o 2º Grau (desembargadores) atua das 12 horas às 18 horas. Já o 1º Grau (juízes), recebe demandas das 8 horas às 14 horas.