Perse: Lula sanciona lei que mantém limite de R$ 15 bi até 2026

De acordo com a Lei 14.859, o teto de R$ 15 bilhões vale até dezembro de 2026. A alíquota zero para os quatro tributos envolvidos — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins — será extinta quando o custo fiscal acumulado do benefício atingir o limite fixado.

Por |2024-05-24T14:29:38-03:0024 de maio de 2024|Tags: , , |
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