A OAB alegou que o decreto invade matérias de competência privativa de lei, exorbitando os poderes normativos concedidos pela Constituição Federal ao presidente da República, e viola os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
O índice de atividades turísticas no país cresceu pelo sétimo mês consecutivo. Entre outubro e novembro do ano passado, o índice subiu 7,6%, impulsionado pelos serviços de alojamento e alimentação, que avançaram 9,1%, e pelo segmento de transporte aéreo, que teve alta de 6,8%
A inflação fechou o ano de 2020 em 4,52%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a maior alta desde 2016, quando ficou em 6,29%. A alta dos preços foi generalizada em 16 localidades pesquisadas pelo IBGE, entre elas a cidade de Fortaleza, com 5,74%.
A meta do Brasil é erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme compromisso assumido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (16), Fortaleza ultrapassa Salvador como a cidade com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. É o que diz o levantamento relativo a 2018, ano em que a capital cearense superou pela primeira vez a capital baiana desde 2002, início da série histórica da pesquisa do IBGE.
A população desocupada atingiu 13,76 milhões em outubro, o que significa alta de 2,1%, em relação ao mês anterior e um recorde da série da Pnad Covid-19 mensal, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados nesta terça-feira (01/12).
A partir de dados do IBGE, feito pelo site Quero Bolsa, entre 2010 e 2019 o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Os negros chegaram a 38,15% do total de matriculados, percentual ainda abaixo de sua representatividade no conjunto da população – 56%.
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste ano são 493 (8,8%) das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%. O estudo foi feito a partir de dados da base de eleitores do TSE com a população oficial calculada pelo IBGE. O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás com 22,76%, seguido do Rio Grande do Norte, 17,9%, e da Paraíba com 14,8%.
Em 2017-2018, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 36,7%, o equivalente a 25,3 milhões de lares, estavam com algum grau de insegurança alimentar: leve (24%, ou 16,4 milhões), moderada (8,1%, ou 5,6 milhões) ou grave (4,6%, ou 3,1 milhões).
As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos
Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados.
Quatro mudanças de nomes envolvem apenas alterações ortográficas, como no Ceará, onde o município de Ererê passa a ser chamado Ereré.
Editada durante a epidemia do novo coronavírus, a Medida Provisória previa que as empresas de telefonia devem liberar para o IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta sexta-feira (24), a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.
A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a fornecerem ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, a serem utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas não presenciais no âmbito de pesquisas domiciliares.