Não há acordo para votar alteração nas regras do Imposto de Renda na Câmara Federal

O projeto muda a legislação tributária, reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.

Por |2021-08-17T20:41:33-03:0017 de agosto de 2021|Tags: , , , , |

PEC da Reforma Tributária — Relator apresenta novo texto que isenta tributação de dividendos

A mudança no texto original ocorre após uma série de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133, alegando que sociedades de profissão regulamentada não são empresariais, já que em sua gênese não é a da exploração do capital com vistas ao lucro empresarial, mas sim a comunhão do esforço laboral dos seus sócios.

Por |2021-08-11T11:53:23-03:0011 de agosto de 2021|Tags: , , , , |
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