Reforma tributária: governo regulamenta cobrança da CBS e do IBS
Reforma tributária mantém regras de cobrança, não taxa Pix e unifica impostos sobre consumo em CBS e IBS.
Reforma tributária mantém regras de cobrança, não taxa Pix e unifica impostos sobre consumo em CBS e IBS.
Novos tributos não serão cobrados no primeiro ano, mas empresas já devem ajustar a contabilidade.
Destaques ainda serão debatidos na terça (16)
Matéria vai a plenário com pedido de urgência
Representantes das associações dos municípios têm demandado do Senado uma intervenção na questão. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ambos os textos dão à CNM vantagem na indicação de membros do Conselho Superior do comitê. Já para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a CNM desrespeitou um acordo que permitiria uma participação equilibrada das duas associações.
Entidades pedem fim das emendas parlamentares bilionárias e reforço da seguridade social, saúde e educação.
Análise revela que apenas a reforma integral, com desoneração da base de contribuintes e tributação mínima das altas rendas, é capaz de mitigar as distorções atuais preservando a responsabilidade fiscal.
projeto em análise no congresso prevê renúncia de R$ 25,8 bilhões e atinge apenas 0.
governo aposta no marco regulatório de data centers e enfrenta incertezas econômicas globais com prudência
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado, que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços, arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios.