Haddad entrega proposta de regulamentação de reforma tributária ao Congresso
Em coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que propôs um sistema tributário "totalmente digital" e com "uma alíquota mais razoável", que hoje está em torno de 34%
Em coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que propôs um sistema tributário "totalmente digital" e com "uma alíquota mais razoável", que hoje está em torno de 34%
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça (19), no Congresso Nacional, sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Outras 17 propostas já estão em análise.
O presidente do Senado defendeu a liberdade como um pilar da democracia, citando a liberdade de consciência, de religião, de imprensa e de expressão.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
O debate contou com exposições do deputado federal Mauro Filho (PDT), do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, do pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia, e do diretor Técnico-Científico da Fundação Sintaf, Jurandir Gurgel, ex-secretário de Finanças de Fortaleza.
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco. Já Arthur Lira disse que a aprovação da reforma trará segurança jurídica para o país.
O presidente do Senado acredita que as pautas do próximo ano girarão em torno do gasto público, da transição energética, dos mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reavaliação da reeleição para cargos executivos.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.