Impasse nas representações de prefeitos dificulta criação do Comitê Gestor do IBS (Reforma Tributária)

Representantes das associações dos municípios têm demandado do Senado uma intervenção na questão. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ambos os textos dão à CNM vantagem na indicação de membros do Conselho Superior do comitê. Já para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a CNM desrespeitou um acordo que permitiria uma participação equilibrada das duas associações.

By |2025-08-02T10:24:37-03:002 de agosto de 2025|Tags: , , |

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado, que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços, arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios.

By |2025-01-17T11:49:59-03:0017 de janeiro de 2025|Tags: , , |
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