Segundo ele, a promulgação da reforma tributária como uma grande realização para o Brasil. Foto: Reprodução/Agência Senado
Em entrevista coletiva na quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a promulgação da reforma tributária como uma grande realização para o Brasil. Ele cumprimentou os membros do Congresso e declarou esperar que 2024 seja dedicado a novas grandes conquistas, incluindo a regulamentação da nova emenda à Constituição (132/2023).
“É um Congresso reformista, que busca se adequar às evoluções da sociedade. E havia uma dívida histórica com a reforma tributária em razão do sistema tributário caótico que nós temos”, disse o parlamentar.
Pacheco afirmou que o compromisso com a regulamentação da reforma foi ratificado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em discurso na promulgação da emenda, e sublinhou que a efetiva entrega da reforma tributária dependerá de leis complementares.
Pauta de 2024
Avaliando que o Congresso viveu um ano muito produtivo, Pacheco destacou como desafios do Legislativo para 2024 o enfrentamento de outras questões, como a discussão sobre o gasto público; a transição energética; mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reavaliação da reeleição para cargos executivos. Ele acredita que, ainda no primeiro semestre do próximo ano, essas pautas terão prioridade no Senado e na Câmara.
“São transformações positivas que a gente tem que proporcionar para a sociedade. Considero que vamos ter um início de ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com uma produção muito acentuada”, declarou.
O presidente do Senado se mostrou favorável à retomada da discussão do imposto de renda, mas condenou a “cultura de taxação” e disse que cabe aos parlamentares “frear” a criação de novos tributos e o aumento de alíquotas. Ele acrescentou sua visão otimista com os indicadores econômicos positivos do país, que considera resultado da harmonia entre os Poderes.
Sobre a dívida de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União, renegociada nas últimas semanas entre os governos do estado e federal, com autorização da prorrogação do prazo pelo STF, Pacheco comentou que essa ampliação do prazo para o pagamento demanda uma alternativa madura e sustentável.
“Em um momento o prazo vai se findar, e é importante que a gente tenha a solução apresentada para o pagamento da dívida. O que estou pregando é a possibilidade de uma reestruturação para o pagamento da dívida, não para o seu adiamento”, ele disse por fim.
Fonte: Agência Senado
