A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.
O texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com 33 exceções à regra geral. No Senado, o número foi ampliado para 42 produtos ou serviços que terão desconto fiscal ou isenção. Agora, o texto está sendo analisado novamente pela Câmara.
O ministro agradeceu aos senadores e deu nota 7,5 para o texto. “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil e aumentar nossas exportações”, disse.
Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
O ministro reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que Braga incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado. No entanto, Haddad garante que a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.
De 663 emendas apresentadas no Senado, Eduardo Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação no Plenário. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.
A reunião no colegiado consolidou as conclusões sobre o tema após uma série de sete audiências públicas e finalizou os trabalhos do grupo criado para estudar o Sistema Tributário Nacional.
Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário.