O projeto, que tem o senador Weverton (PDT/MA) como relator, estabelece um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia por crime de responsabilidade encaminhada contra o presidente da República.
O texto estabelece os procedimentos do impeachment e atualiza os tipos de pedidos, além das condutas dos agentes.
O senador também se manifestou sobre o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, presidido no Senado pelo ministro do STF.
Instalado em março de 2022, o colegiado é presidido por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
a reunião desta sexta-feira, os coordenadores das Subcomissões de Tipologia e de Processo e Procedimento apresentaram versões preliminares dos textos. As sugestões serão analisadas agora pela relatora da comissão de juristas, Fabiane Pereira de Oliveira.
Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.
O colegiado solicitou também a área técnica do Senado Federal para criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.
Por indisponibilidade de agenda de partes dos integrantes, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, decidiu reagendar o encontro. Ainda não há confirmação da data da nova reunião.
Presidente do colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apontou que a proposta poderá incluir também os prefeitos.
O grupo, composto por 12 juristas, vai debater sugestões para o anteprojeto de atualização a ser apresentado.