A Lei do Impeachment – Filomeno Moraes
A septuagenária Lei do Impeachment já sobreviveu a três constituições (1946, 1967 e 1969) e foi invocada nos processos de apuração de crime de responsabilidade de Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
A septuagenária Lei do Impeachment já sobreviveu a três constituições (1946, 1967 e 1969) e foi invocada nos processos de apuração de crime de responsabilidade de Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
Eduardo Girão classificou o STF como "uma caixa altamente blindada". Para o parlamentar, a população brasileira espera respostas sobre os pedidos de investigação dos integrantes da Corte.
Nos últimos 30 anos, dois presidentes do Brasil passaram por processo de impeachment com base na lei 1.79/50: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
'Impeachment deve ser solução, não problema', diz senador Rodrigo Pacheco.
Será instalada no dia 11/3 às 11h pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
No entendimento de Eduardo Girão, na prática, "o Brasil já vive um sistema semipresidencialista, com enorme poder de controle moderador exercido pelo próprio STF".
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
Atual Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946.
Ministro Alexandre de Moraes manteve a eficácia do julgamento e da condenação feita pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do estado fluminense.
Decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, cogitou, nesta quarta-feira (26), possível enquadramento do presidente em crime de responsabilidade.