Para o senador, é muito importante que se possa “construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os Poderes”. Foto: Reprodução
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) disse ser muito propício o debate acerca da Lei do Impeachment, mas salientou sentir a falta de nomes de alguns importantes juristas no colegiado, como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa.
O senador também se manifestou sobre o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, presidido no Senado pelo ministro do STF.
“Eu acredito que esse caos, ministro, com todo o respeito, que a gente está vivendo hoje na sociedade brasileira começou lá atrás, no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando aqui, no Plenário do Senado Federal. No meu modo de entender, houve ali uma violação à Constituição”, afirmou Girão, questionando a decisão de manter os direitos políticos da então presidente, apesar de seu mandato ter sido cassado.
Para o senador, é muito importante que se possa “construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os Poderes”.
“Porque o que a gente vê hoje é uma invasão de competência do Judiciário, da Corte Suprema a esta Casa, ao Poder Executivo também, e isso não é saudável para a nossa democracia”, expôs o parlamentar.
Em resposta, o ministro Lewandowski esclareceu que os juristas integrantes da comissão foram nomeados pelo presidente do Senado e que são “do mais alto gabarito”.
“Nós colhemos, durante todo esse tempo, as sugestões não apenas dos integrantes da comissão, mas também abrimos um espaço para a sociedade civil, que pôde se manifestar por meio da internet, que estava aberta durante esse tempo todo”, disse.
Com relação ao impeachment, o ministro lembrou que o caso foi soberanamente decidido pelo Senado Federal, que como resultado final acabou concluindo pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Lewandowski, foram levados em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do princípio da individualização da pena.
Da mesma forma, Lewandowski enfatizou que “o Supremo Tribunal Federal tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição federal”. Os juristas membros da comissão manifestaram apoio ao ministro e aplauso por sua vida profissional e também pela atuação no processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Senado
