Projeto da reforma do Código Civil é apresentado no Senado
Dia 10 de janeiro o atual Código Civil brasileiro, instituído pela lei 10.406/02, completou 23 anos.
Senado – Augusto Aras vai presidir Comissão de Juristas para elaborar proposta de processo estrutural
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do STJ e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli.
Comissão de Juristas conclui anteprojeto de Código Civil; direito digital e de família tem inovações
O anteprojeto de Código Civil será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Comissão de juristas aprova proposta de atualização do Código Civil
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está prevista para 15 de dezembro de 2023. De dezembro a janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes, para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024.
Instalada comissão de juristas no Senado para atualizar o Código Civil
A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
Comissão de Juristas é instalada no Senado para atualizar Código Civil
EA comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Comissão de Juristas que revisa Lei do Impeachment encerra trabalhos na segunda-feira (21/11)
Instalado em março de 2022, o colegiado é presidido por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Comissão de juristas elabora 16 propostas para atualização do Código Tributário Nacional
Na entrega oficial do relatório conclusivo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, avaliou que as propostas são de extrema importância para o Sistema de Justiça.
Comissão de juristas elabora anteprojetos para alterar regras processuais administrativas e tributárias
Aprovado nesta terça-feira (06), o relatório contém diagnósticos, informes técnicos, além de uma dezena de anteprojetos de lei.
Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto da Lei do Impeachment
Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.