O anteprojeto de Código Civil será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está prevista para 15 de dezembro de 2023. De dezembro a janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes, para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024.
A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
EA comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Instalado em março de 2022, o colegiado é presidido por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrega oficial do relatório conclusivo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, avaliou que as propostas são de extrema importância para o Sistema de Justiça.
Aprovado nesta terça-feira (06), o relatório contém diagnósticos, informes técnicos, além de uma dezena de anteprojetos de lei.
Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.
O encontro reunirá as duas subcomissões do colegiado e servirá para apresentação e debate das propostas elaboradas até agora.
Por indisponibilidade de agenda de partes dos integrantes, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, decidiu reagendar o encontro. Ainda não há confirmação da data da nova reunião.