Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto da Lei do Impeachment

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

Por |2022-08-05T18:32:54-03:005 de agosto de 2022|Tags: , , |

Supremo e Senado unem-se para modernizar o processo administrativo e tributário nacional

O objetivo é estabelecer regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir da criação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que permitam dar duração razoável a processos de natureza tributária, administrativa e previdenciária, evitando a judicialização desses temas.

Por |2022-02-23T19:55:13-03:0023 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , , , |
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