Instalada Comissão de Juristas no Senado para reforma dos Códigos Tributário e Administrativo
Desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 7,6 milhões de normas, o que provoca a judicialização dos conflitos.
Desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 7,6 milhões de normas, o que provoca a judicialização dos conflitos.
A septuagenária Lei do Impeachment já sobreviveu a três constituições (1946, 1967 e 1969) e foi invocada nos processos de apuração de crime de responsabilidade de Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
Eduardo Girão classificou o STF como "uma caixa altamente blindada". Para o parlamentar, a população brasileira espera respostas sobre os pedidos de investigação dos integrantes da Corte.
'Impeachment deve ser solução, não problema', diz senador Rodrigo Pacheco.
O objetivo é estabelecer regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir da criação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que permitam dar duração razoável a processos de natureza tributária, administrativa e previdenciária, evitando a judicialização desses temas.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
Atual Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946.
Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.