Os dados foram apresentados no seminário "Judicialização da Saúde Suplementar", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Desde a Constituição de 1988, já foram editadas mais de 7,6 milhões de normas, o que provoca a judicialização dos conflitos.
A Abrati argumenta que o transporte rodoviário de passageiros é um serviço público por definição constitucional, e por isso depende de autorização do poder público.
O plano também prevê que deve ser estimulada a criação de Varas bem como de Turmas ou Câmaras especializadas em matéria de saúde pública e suplementar.
A falta de profissionais, de regulamentação e de organização dos dados sobre as filas de espera são alguns dos motivos que levam as pessoas a procurar a Justiça.
Durante a crise sanitária, muitos tratamentos eletivos foram suspensos e espera-se que a demanda reprimida sufoque o sistema de saúde e os casos acabem na Justiça.
Nunca o Judiciário deveria ser instado a mandar instalar uma CPI, nem ordenar que o Executivo faça ou deixe de fazer algo. Incompreensivelmente, agindo contra os seus próprios espaços, são os políticos, em quase todas as ações, os responsáveis pela elevação do Poder Judiciário à condição de superior aos demais (Legislativo e Executivo), por buscarem lá as soluções dos problemas a eles inerentes, numa demonstração cabal de suas incapacidades.
O ministro Luís Roberto Barroso ironizou a criação do comitê da Covid pelo Governo Federal. "Com um ano de atraso e quase 300 mil mortos, resolveram montar um comitê".
De acordo com Fux, a cidadania, “outro fundamento da República”, deve ser considerada pelo Poder Judiciário, “principalmente quando estão em jogo razões públicas e desacordos morais razoáveis”.
Para Bolsonaro, é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.