Até 14 de junho estados e União deverão firmar acordo sobre o ICMS

Segundo o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o ministro "tinha determinado uma conciliação até o dia 9 de junho, mas aceitou ampliar o prazo até o dia 14". Em decisão monocrática, Mendonça sustentou que o convênio firmado pelos estados para aplicar uma alíquota única de ICMS para os combustíveis, com a concessão de descontos, é irregular. 

Por |2022-06-02T18:30:02-03:002 de junho de 2022|Tags: , , , |

A busca da conciliação sempre merece aplausos, mas a Comissão Especial não pode fazer praticamente nada

A situação, realmente, é muito delicada. A sociedade não pode ficar refém de qualquer dos seus segmentos, principalmente dos servidores públicos, a quem ela paga. Mas, por outro lado, em razão desse direito, tem deveres, dentre os quais o de garantir o mínimo de dignidade salarial, não significando, porém, ser essa garantia um atestado de permissão para atividades alheias à ordem jurídica nacional.

Por |2020-02-28T21:23:21-03:0028 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |
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