STF definirá regras para procedimentos fora do rol da ANS
Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável
Planos de saúde não podem limitar sessões de psicomotricidade
O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
MPF vai acompanhar cumprimento por planos de saúde de decisão que proíbe condutas ilegais
O objetivo é fiscalizar as medidas regulatórias e fiscalizatórias adotadas pela ANS.
Deputada Fernanda Pessoa propõe debate sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Planos individuais ou familiares só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência.
As novas regras de alteração para os hospitais nos planos de saúde
Novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde foram aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro. O objetivo é dar maior transparência e segurança aos beneficiários.
Lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar dominou debates no Direito Privado do STJ
Esse tema foi uma das controvérsias de maior repercussão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, com ampla cobertura na mídia e reflexos no Congresso Nacional.
Bolsonaro sanciona projeto que acaba com limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde
De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.
Plenário da Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto sobre rol taxativo da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
Grupo de trabalho analisa projeto “rol taxativo” que amplia cobertura dos planos de saúde
O rol é uma lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários.
Planos de saúde respondem a mais de 100 mil ações na Justiça a cada ano
Os dados foram apresentados no seminário "Judicialização da Saúde Suplementar", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).