Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
A medida reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia rejeitado pedido de recuperação judicial de uma entidade.
A medida reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia rejeitado pedido de recuperação judicial de uma entidade.
O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Com a decisão — que muda o entendimento do colegiado sobre o tema —, a turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para chegar aos casos em que o paciente buscou o SUS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cruza dados dos atendimentos na rede pública com informações prestadas pelos planos sobre seus beneficiários.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial contra uma operadora de plano de saúde que tentava recusar a inclusão do neto de um titular como dependente.
O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano.
Resolução da PGE é do dia 31 de março de 2022.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) se posicionou contrário à proposta de benefício para a Defensoria, defendendo que a categoria deveria ser atendida pelo ISSEC.
Com a mudança, os recursos do Funapol poderão ser usados para pagamento de despesas com saúde.
As operadoras evitam vender planos individuais para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos, que não contam com as mesmas garantias de controle da ANS.