Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil.
De acordo com o ministério, ''servidores com as menores remunerações'' e ''que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%''.
O PLO nº 132/23 tramita em regime de urgência e já foi aprovado nas comissões técnicas. Chegou a receber uma emenda, mas foi retirada pelo próprio autor. Depois, a matéria foi apreciada no plenário e aprovada em discussão única. Ainda deve ser aprovada em redação final e depois enviada para sanção do Executivo.
Cerca de 93% das pessoas convocadas já receberam o crédito. A facilidade no pagamento é resultado de convênio entre o Tribunal e o Banco do Brasil.
Resolução da PGE é do dia 31 de março de 2022.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Se na semana anterior foram mais de 100 cidades, agora mais de 50 outras foram incluídas no estado de Calamidade Pública.