Aprovadas ajuda de custo e auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares de Fortaleza

O PLO nº 132/23 tramita em regime de urgência e já foi aprovado nas comissões técnicas. Chegou a receber uma emenda, mas foi retirada pelo próprio autor. Depois, a matéria foi apreciada no plenário e aprovada em discussão única. Ainda deve ser aprovada em redação final e depois enviada para sanção do Executivo.

Por |2023-05-04T16:47:05-03:004 de maio de 2023|Tags: , , |

Projeto impede pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos

"Com a reeleição – ou mesmo a eleição do parlamentar para casa diversa do Congresso de forma consecutiva –, desfaz-se a ideia original de minimizar os custos com mudança e transporte do parlamentar, uma vez que ele já está instalado no Distrito Federal", defendeu o autor do projeto, deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

Por |2023-03-17T12:15:12-03:0017 de março de 2023|Tags: , , |

Conselheiros do CNJ ratificam suspensão do pagamento de ajuda de custo a juízes do Ceará

Para a Corregedoria Nacional, a corte local não está autorizada a conceder qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem autorização do CNJ, conforme disciplina o Provimento n. 64/2017 e a Recomendação n. 31/2019 do Conselho.

Por |2020-04-23T20:34:46-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |
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