Governo recomenda às prefeituras fiscalizar beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações eleitorais

De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.

Após Eleições Municipais, 265 mil eleitores cearenses tiveram o título cancelado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou coletiva de imprensa nesta terça-feira (01), com a coordenadora de eleições, Edna Saboia, para avaliação do 2º turno das Eleições 2020. Mais de 265 mil eleitores que não compareceram à revisão biométrica, encerrada no final de 2019, tiveram seus títulos cancelados.

Planos de Saúde: projeto de Lei proíbe suspensão ou rescisão de contratos durante a pandemia

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) é o autor do Projeto de Lei n° 142/20, que proíbe a suspensão e/ou a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).

Por |2020-05-25T21:13:27-03:0025 de maio de 2020|Tags: , , , , , , |

Conselheiros do CNJ ratificam suspensão do pagamento de ajuda de custo a juízes do Ceará

Para a Corregedoria Nacional, a corte local não está autorizada a conceder qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem autorização do CNJ, conforme disciplina o Provimento n. 64/2017 e a Recomendação n. 31/2019 do Conselho.

Por |2020-04-23T20:34:46-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |
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