A decisão de Pacheco impactou as indicações de Daniela Teixeira ao STJ, de Rodrigo Gabsch à embaixada do Kuwait e de Carlos Luiz Dantas Perez à embaixada da República Dominicana.
O número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.
"Por imperativo constitucional, os julgamentos devem ser públicos e, na modalidade virtual, deve haver transmissão em tempo real", ressaltou o ministro.
Matérias polêmicas estão na pauta.
Tem sido comum, inclusive, a solicitação de verificação de quórum por parte de deputados, governistas ou opositores, com o intuito claro de cancelar os trabalhos do dia.
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e a Lei 8.184/1991 determina que ele seja feito a cada dez anos.
Os eleitores com título cancelado devem acessar o Sistema Título Net para regularizar a situação eleitoral, porém a coleta de dados biométricos será feita apenas quando a situação de pandemia for controlada.
Desde o início dos trabalhos, a bancada de oposição reclamava da decisão de se realizar sessão ordinária, visto que a proposta de Resolução da Mesa Diretora ainda não havia sido votada.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou coletiva de imprensa nesta terça-feira (01), com a coordenadora de eleições, Edna Saboia, para avaliação do 2º turno das Eleições 2020. Mais de 265 mil eleitores que não compareceram à revisão biométrica, encerrada no final de 2019, tiveram seus títulos cancelados.