Dirigentes do PDT e PT querem impedir na Justiça a privatização da Eletrobras
As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.
Privatização
Privatização da Eletrobras sofre reação de deputados e senadores
O primeiro pedido de devolução da Medida Provisória à presidência da República, por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância, é assinado pelo deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Nota técnica do Ministério Público Federal adverte sobre a privatização do Serpro
Serpro é responsável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro, alerta a nota técnica.
Governo entrega ao Congresso medida provisória de privatização da Eletrobras
A entrega da MP foi feita ontem (23), pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o Governo Federal enviou um Projeto de Lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo.
Arthur Lira afirma que crise na Petrobras é fabricada e nega ingerência de Bolsonaro nos preços dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a crise no mercado financeiro em razão da troca de comando da estatal é “fabricada”. Lira negou que haja risco de uma ingerência do presidente Jair Bolsonaro nos preços dos combustíveis e reiterou que a indicação do presidente da Petrobras é uma atribuição do presidente da República.
STF – Privatizar empresas estatais não precisa de lei específica
Autorização genérica não corresponde a delegação discricionária e arbitrária ao chefe do Poder Executivo, disse a relatora, ministra Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia pede esclarecimentos a Bolsonaro e ao presidente do Congresso Nacional sobre privatização dos Correios
No exame preliminar de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, sobre o processo de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
TCU aprova três concessões de rodovias e aeroportos no país
O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho determinam o fim da greve do pessoal dos Correios
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado.
Entidades temem que o Marco do Saneamento Básico aumente o preço da água
As entidades que se opõe ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
Deputados federais de oposição criticam aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
Marco Legal do Saneamento Básico: deputado teme que privatização aumente preços e piore serviços
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) é contra o projeto e demonstrou preocupações com a proposição de Tasso Jereissati. “Especialistas alertam que a privatização do saneamento poderá levar a redução dos investimentos e piorar a qualidade do serviço, além de causar aumento de tarifas de água e esgoto”.
Presidente do Banco do Brasil defende privatização. Deputado Mauro Benevides questiona
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) estranhou que Novaes tenha passado boa parte da sua apresentação inicial destacando títulos conquistados pelo banco como o de “Banco Mais Inovador da América Latina”, concedido pela revista Global Finance, e em seguida tenha afirmado que é preciso se desfazer da instituição.
Governo Federal adia para 2021 a venda de ações de empresas públicas
A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Federal adiar para 2021 a venda de ações do governo em empresas privadas ou de ações excedentes em empresas públicas que estavam no cronograma para este ano.
Deputados estaduais temerosos quanto à privatização do Parque Nacional de Jericoacoara
Deputados estaduais cearense têm se mostrado receosos quando ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que inclui o Parque Nacional de Jericoacoara, dentre outros, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e os qualifica no âmbito do programa de concessões do governo federal (PPI).