Os dois países se responsabilizam por recuperar e devolver bens arqueológicos, históricos e culturais que tenham sido furtados, roubados ou desviados.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele destaca que a estatal, fundada após a descoberta do pré-sal, em 2006, “é uma estatal totalmente não dependente, ou seja, não depende de recursos do Tesouro para sua manutenção”.
Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da Petrobras em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas ações e deixar de ser acionista majoritário.
Marcelo Ramos aponta que o tributo incide sobre empréstimo consignado de servidores públicos aposentados, financiamentos de casa própria e operações com moeda estrangeira — ou seja, pode refletir até mesmo no preço de vacinas e medicamentos.
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa agora da ratificação do presidente Jair Bolsonaro, o que é feito por meio de decreto.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos.
Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País
Para Ivan Valente, o Programa presidencial afronta a legislação educacional, entre outros motivos, por não respeitar a autonomia pedagógica e administrativa das escolas.
Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do líder do PT na Câmara e restabelece os conselhos extintos pelo presidente Jair Bolsonaro
Decreto Legislativo proposto por senador para revogar decisão do presidente Bolsonaro sobre multas ambientais