Multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda, prevê lei
Recursos de multas poderão cobrir custos da habilitação; transferência de veículos também será digitalizada.
Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Ação do MPF questiona multas a pequenos comerciantes do litoral do Ceará
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, autor da ACP, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) comete abuso.
REDE questiona no STF anistia de multas a partidos
Ministro Cristiano Zanin é o relator. Foto: Carlos Moura/SCO/STF. [+]
STF suspende decisão que autoriza TCU fiscalizar destinação de multas pela Justiça Federal
O Supremo Tribunal Federal suspende decisão que autoriza o Tribunal de Contas da União a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário.
TSE confirma multa das eleições de 2022, a Sarto, Roberto Cláudio e Domingos Filho
Em seu voto, o ministro disse que todas as placas da propaganda institucional, que anunciavam realizações da prefeitura, traziam o número 12 em destaque em um fundo amarelo - justamente o número na urna e a cor utilizada na propaganda da referida coligação nas Eleições 2022.
Sob gestão de Moraes, TSE distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news nas Eleições de 2022
Essas punições se tornaram possíveis graças a uma nova interpretação de uma regra da Lei das Eleições, inaugurada em março de 2023, no julgamento de um caso de desinformação espalhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tribunal Superior Eleitoral multa Bolsonaro por propaganda negativa em 2022
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Vereador protesta contra multas aplicadas por viseiras abertas e vai à tribuna de capacete
O oposicionista voltou a questionar a aplicação das multas e apontou que a penalidade não é prevista no Código Brasileiro de Trânsito e sim por meio de Resolução. O parlamentar pediu a abertura de diálogo com a Prefeitura de Fortaleza e os motociclistas que se sentem prejudicados pelas multas aplicadas.
Por decisão do Supremo, Daniel Silveira é preso novamente na manhã desta quinta-feira (2)
Policiais federais disseram à GloboNews que havia "muito dinheiro na casa" de Silveira em Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde ele foi detido. Desde que foi preso por divulgar um vídeo criminoso incitando ataques ao Supremo, em 2022, Silveira foi multado ao menos três vezes por descumprimento de cautelares.