MP eleitoral pede cassação de chapa eleita em Aracati e inelegibilidade de Bismarck Maia
Os investigados estariam envolvidos em diversas irregularidades, que “caracterizam abuso de poder político e econômico”.
Ação do MPF questiona multas a pequenos comerciantes do litoral do Ceará
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, autor da ACP, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) comete abuso.
Prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, tem candidatura ameaçada. Ministério Público Eleitoral o denuncia por abuso de poder político e econômico
Entendeu o promotor de Justiça Eleitoral, que nas afirmações do prefeito de Aquiraz, naquele evento político, onde ele pediu votos para sua reeleição e a eleição de Maguim, o prefeito confessou os crimes de abuso do Poder Político e do Poder Econômico, justificando a abertura da ação própria para a cassação dos registros de ambas candidaturas, ou, ao impedimento da diplomação, se ambos forem eleitos, ou, em último a cassação dos mandatos.
STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
O prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos.
Ministério Público Eleitoral está investigando a prática de abuso de poder político e econômico da parte de Evandro Leitão
A promotora Sandra Viana Pinheiro pediu à diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa cearense a "documentação referente aos contratos fechados e a execução orçamentária referentes aos equipamentos doados, desde a edição da Lei Estadual nº 13.336, de 30/03/2023, republicada por incorreção em 05/04/2023, bem como do possível cronograma de entrega dos equipamentos destinados às cozinhas comunitárias".
Relator no TRE/PR vota contra a cassação do senador Sérgio Moro; sessão é suspensa
O juiz José Rodrigo Sade pediu vistas do processo que será retomado na próxima quarta-feira (3).
Mudança na LRF para conter gastos de candidatos à reeleição de Presidente da República
Conforme o texto, no primeiro dia útil do segundo trimestre do ano da eleição para a presidente da República, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um relatório com as perspectivas econômicas e fiscais pré-eleitorais.
Presidente do STJ diz que telemarketing abusivo viola dignidade do consumidor
Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico a proteção contra a publicidade abusiva.
Ouvidoria da Mulher do MPCE vai dar agilidade aos casos de violência doméstica no Ceará
O serviço tem como intuito dar ainda mais atenção e agilidade às demandas de casos de violência contra a mulher.
Decisão do TSE sobre inelegibilidade deve ser observada por médicos candidatos
Condenação por realizar atendimentos gratuitos em casa e prescrever medicações em formulários do serviço público de saúde durante o período eleitoral.