A banca responsável pelo concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições devem ser feitas via internet, até 26 de fevereiro.
Segundo a proposta, a medida vem compatibilizar a legislação municipal às normas técnicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suportes, com o objetivo de viabilizar a ampla cobertura de rede 5G em todo o território da capital.
Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios.
A partir do próximo dia 3, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021.
A tecnologia 5G permitirá a estreia da "internet das coisas", que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores.
A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China.
Apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.
Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico a proteção contra a publicidade abusiva.