Fábio Faria participou de uma audiência pública na última terça-feira (9) sobre o tema durante a 6ª reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da implantação da tecnologia 5G no Brasil.
O TCU fez diligência junto à Anatel e observou que em todas as fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), suspende uma norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da Rede 5G. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta sexta-feira (24), a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.
A MP obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a fornecerem ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, a serem utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas não presenciais no âmbito de pesquisas domiciliares.
A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirma que “o mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só pode ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas”.
A Anatel quer saber da população se há necessidade de flexibilizar alguns dos dispositivos do Plano
Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados. Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário.
Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (07) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de […]