CNM reforça necessidade de atualizar Lei das Antenas, depois que Faixa 5G alcança 93% dos municípios
Atualmente apenas 704 municípios – pouco mais de 11% – atualizaram suas normas municipais.
Dez milhões de brasileiros possuem a nova Carteira de Identidade Nacional
O documento e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) - uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.
Proposta atualiza Lei de Falências para garantir credores
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.
Projetos no Senado tratam da atualização da tabela do IR
Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Encerra-se o prazo para partidos políticos atualizarem lista de filiados junto ao TSE
A Justiça Eleitoral prepara mudanças no Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passará a ter atualização diária, e não mais somente duas vezes ao ano.
Comissão de Atualização do Regimento da AL deve concluir trabalhos até abril
Haverá abertura de novo prazo para recebimentos de contribuições para o relator geral.
CNJ participa da Comissão de Juristas no Senado que atualizará Lei do Impeachment
Nos últimos 30 anos, dois presidentes do Brasil passaram por processo de impeachment com base na lei 1.79/50: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
Instalação da Comissão de Atualização da Lei do Impeachment no Senado
Será instalada no dia 11/3 às 11h pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Deputados aprovam mudanças no Código Penal Militar. Alguns crimes poderão ser julgados pela Justiça Comum
O texto segue para análise do Senado.
Presidente do Senado cria comissão para atualizar a Lei do Impeachment
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.