152 milhões de brasileiros poderão votar em 2024, elegendo vereadores e prefeitos

As regras para a realização das eleições 2024, no dia 6 de outubro, estão previstas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicadas no Diário da Justiça. Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado do país.

Por |2024-03-11T18:14:24-03:0011 de março de 2024|Tags: , , , |

Comissão Especial do Congresso que analisa a PEC da anistia aos partidos, faz sua primeira reunião

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.

Por |2023-08-28T15:52:11-03:0028 de agosto de 2023|Tags: , , , |

21 partidos brasileiros receberam pouco mais de R$ 462 mi de Fundo Partidário neste semestre

Entre janeiro e junho, 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Por |2023-07-15T17:11:15-03:0015 de julho de 2023|Tags: , , , |

Mais de 250 leis ordinárias, complementares e ECs foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado

Entre 2021 e 2022, o número de normas legais aprovadas pelo Congresso Nacional saltou de 144 para 251. Já o total de Leis Ordinárias subiu de 120 para 228. Entre as novas legislações está a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulher, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A legislação prevê a flexibilização do regime de trabalho, o apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade e a prevenção ao assédio e à violência.

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