Arquivos Partidos Políticos - Blog Edison Silva

TSE não pode suspender automaticamente registro de partido que não presta contas do dinheiro público que recebe

Gilmar Mendes entendeu que as normas do TSE questionadas pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032 – ao determinar a suspensão do registro do partido como consequência imediata do julgamento das contas pela Justiça Eleitoral, são inconstitucionais por violação do devido processo legal.

Dentre os partidos em formação tem inclusive a ARENA e o PRONA

Na relação do Tribunal Superior Eleitoral dos partidos em formação no Brasil, tem a ARENA, uma das agremiações formadas em 1964, quando os generais que assumiram o comando País extinguiram todos os partidos existentes no Brasil. Naquela época, além da ARENA que era apoiadora da Revolução de 1964, só existia o MDB, abrigo dos políticos […]

Disputas intrapartidárias podem ser transferidas à Justiça Eleitoral

Em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLP) 493/18 atribui à Justiça Eleitoral a competência para julgar ações sobre disputa intrapartidária. Atualmente, essas ações são julgadas pela justiça comum. O texto, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR), altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Apesar de transferir essa competência para o Tribunal […]

Convivência partidária e a crise de representatividade política no País

No Brasil hoje, estão oficializados 35 partidos políticos. Em todos eles, há divergências internas, principalmente em razão das insatisfações de filiados com as decisões do comando partidário. O deputado estadual Heitór Férrer, do Solidariedade do Ceará, é um dos políticos que sente na pele essa realidade.  Hoje, o deputado escreve artigo o qual trata sobre […]