STF reconhece validade de norma que autoriza federações entre partidos
Na decisão, Tribunal fixou que o prazo para o registro das federações deve ser de seis meses antes do pleito.
Distribuição do fundo eleitoral destinou R$ 573 milhões a 19 partidos no primeiro semestre
Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
TSE considera alterar normas para partidos que não aplicaram recursos em candidaturas femininas
O Tribunal Superior Eleitoral avalia mudar de posição nos casos em que os partidos políticos deixaram de investir o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Lei dos Partidos Políticos completa 28 anos
É essa norma que determina, por exemplo, como se dá a organização e o funcionamento das agremiações, a filiação partidária e a designação de candidatos. Também regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas das legendas, entre outros assuntos.
Tribunal Superior Eleitoral deve analisar este ano pedidos de fusão e incorporação de legendas
A Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Aprovada anistia aos partidos que descumpriram a cota de candidatura feminina
Votação de 19 a 2 na Comissão Especial da Câmara Federal.
Comissão vota nesta quinta-feira (17/03) parecer com punições aos partidos que não apresentaram 30% de candidaturas femininas
Texto isenta de punição legenda que não usou os percentuais mínimos de financiamento de campanhas e de promoção da participação política de mulheres.
Eleições 2022 — TSE enfatiza mudanças com o retorno da propaganda partidária
Em anos eleitorais, o material produzido pelas agremiações com o objetivo de divulgar programas partidários e angariar novas filiações seja exibido somente no primeiro semestre, antes das convenções para a escolha de candidatas e candidatos.
Após Congresso Nacional derrubar veto presidencial, Bolsonaro promulga lei das federações partidárias
Segundo o dispositivo, dois ou mais partidos podem se reunir em federação, que passa a atuar como se fosse uma única sigla por pelo menos quatro anos.
Novas jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral
TSE analisou casos sobre fidelidade partidária, legitimidade para impugnações de candidaturas e limites para o princípio da indivisibilidade da chapa.