Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
De agora em diante todos os interessados diretamente nas eleições de 2022 já sabem como proceder em relação às suas pretensões partidárias.
O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.
TSE analisou casos sobre fidelidade partidária, legitimidade para impugnações de candidaturas e limites para o princípio da indivisibilidade da chapa.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já emitiu parecer favorável à ação.
Esses deputados votaram a favor da Reforma da Previdência, contra a orientação partidária, e estão ameaçados de punição, inclusive com perda de mandato.