Se o governo tivesse usado o limite permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, o fundo eleitoral poderia passar de R$ 5,7 bilhões
O Orçamento deste ano de 2021 prevê o total de R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário, recurso que devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos
De acordo com o vereador Wellington Saboia, um ponto benéfico da reforma eleitoral diz respeito ao fim das coligações proporcionais.
De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
O grande desafio a ser superado no Brasil reside mesmo na falta de educação para o exercício do poder.
A Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a regra da impenhorabilidade faz sentido quando se tratar do diretório nacional do partido.
Presidente disse que o recurso poderá ser melhor aplicado na construção de pontes e malha rodoviária.
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) votou contra.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas.