Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
Também foi vetado o trecho que previa o crescimento dos valores destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) na mesma proporção da arrecadação fiscal. O Executivo considerou esse dispositivo "contrário ao interesse público" e às regras do novo arcabouço fiscal.
Comunicação: Agência Brasil Um pedido de vista da [+]
Quase ao fim da segunda semana de campanha para as eleições municipais de 2024, quase todos os candidatos à prefeitura de Fortaleza já receberam recursos partidários para assumir os pimeiros gastos de campanha. Apenas André Fernandes (PL), Chico Malta (PCB) e George Lima (Solidariedade) não registraram o crédito. Além disso, a maioria dos concorrentes já está com a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), com exceção de André Fernandes, Chico Malta e Técio nunes (PSOL). As informações estão disponíveis no site DivulgaCand Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PEC foi retirada de pauta depois de solicitação do líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)", disse.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral desaprovaram as contas do Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2018. Entre as irregularidades identificadas, estão despesas com monitoramento de redes sociais e com serviços advocatícios.
Referentes a valores pagos indevidamente com verbas do Fundo Partidário no ano de 2018.
As ressalvas glosaram despesas referentes à contratação de serviço de segurança para atuar contra a violência de gênero nas campanhas eleitorais, assim como a multas por remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e diárias. Por maioria, o Plenário acompanhou o voto do relator, com os reajustes apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Audiência, marcada para 2 de outubro, foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá.
Para o PV, a norma inaugura “inédito e ilícito regime de responsabilização solidária entre os diretórios partidários” que pode levar ao bloqueio generalizado ou total de recursos do Fundo Partidário do diretório nacional e, em casos mais graves, inviabilizar o funcionamento e a atuação da agremiação partidária. A medida, segundo o partido, ofende, entre outros, os princípios da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.