Deltan Dallagnol confirma que é regular contratação de ex-assessor com verba pública

A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação na última quarta-feira (3) para que Deltan esclareça o pagamento de R$ 100 mil ao escritório de Matheus Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. Em notas, Dallagnol e Carmo afirmam que a ação dos partidos não tem fundamento. Os dois negam que o escritório recebe do Podemos sem prestar serviços advocatícios.

Ação de partidos por recursos do Fundo Partidário a candidatos que não integram mesma coligação é indeferida por Lewandowski

Segundo União Brasil, Partido Liberal (PL), Republicanos e Progressistas, os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE invadiram a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.

Por |2022-07-29T17:12:22-03:0029 de julho de 2022|Tags: , , , |

STF é questionado por legendas sobre normas de repasse do Fundo Eleitoral para candidatos

O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a cargos majoritários e proporcionais em uma mesma circunscrição, ainda que de legendas diferentes, desde que coligadas na disputa majoritária.

Por |2022-07-26T18:02:13-03:0026 de julho de 2022|Tags: , , , , |
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