União e PT lideram recursos do Fundo Eleitoral e receberão juntos mais de R$ 1,2 bilhão. Maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.
A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação na última quarta-feira (3) para que Deltan esclareça o pagamento de R$ 100 mil ao escritório de Matheus Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. Em notas, Dallagnol e Carmo afirmam que a ação dos partidos não tem fundamento. Os dois negam que o escritório recebe do Podemos sem prestar serviços advocatícios.
Segundo União Brasil, Partido Liberal (PL), Republicanos e Progressistas, os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE invadiram a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.
O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a cargos majoritários e proporcionais em uma mesma circunscrição, ainda que de legendas diferentes, desde que coligadas na disputa majoritária.
No parecer, Cláudia Marques destaca que o recurso apresentado ao Supremo não preenche os requisitos de admissibilidade.
Uma formada por PT, PCdoB e PV; outra por PSDB e Cidadania; e mais uma, com Psol e Rede.
A proposta de minuta, alvo da audiência pública, foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT).
Ministro Alexandre de Moraes Alexandre concedeu liminar para proibir o Ministério Público gerir os valores.
Entre as regras estão a aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. Texto segue para promulgação.
Segundo o texto da relatora Margarete Coelho (PP/PI), os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política.