A série de matérias "O STF e os direitos das mulheres" está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Após a análise do parecer técnico, os ministros determinaram que o partido deve devolver o valor de R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos, em razão de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário.
Assim, dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito.
Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional.
O Plenário ainda constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Desse montante, R$ 986 milhões foram distribuídos ao longo do ano regularmente nas respectivas contas partidárias, além de outros 18 milhões que foram repassados por meio de depósitos judiciais
O partido nasceu entre a fusão do Democratas (DEM) e do Partido Social Liberal (PSL), teve direito R$ 782,5 milhões do Fundo Partidário. Aos postulantes à Câmara Federal, entre as mulheres, a candidata Dayany Bittencourt, esposa de Capitão Wagner, recebeu a quantia de R$ 2.900.000,00.
As campanhas eleitorais também terão mais recursos e mais tempo no horário eleitoral se o partido tiver uma boa composição na Câmara dos Deputados.
União e PT lideram recursos do Fundo Eleitoral e receberão juntos mais de R$ 1,2 bilhão. Maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.
A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação na última quarta-feira (3) para que Deltan esclareça o pagamento de R$ 100 mil ao escritório de Matheus Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. Em notas, Dallagnol e Carmo afirmam que a ação dos partidos não tem fundamento. Os dois negam que o escritório recebe do Podemos sem prestar serviços advocatícios.