TSE e partidos políticos firmam acordo pela integridade das Eleições 2026
TSE e partidos firmam acordo para fortalecer a integridade das Eleições 2026.
O Governo Federal já liberou para o TSE R$ 4,9 bilhões para os gastos dos candidatos nas eleições deste ano
Previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e passou a ser uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país. O fundo é abastecido com recursos públicos previstos no Orçamento da União e distribuído às legendas conforme parâmetros estabelecidos em lei.
Janela partidária vai até o dia 3 de abril
Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro.
Acordo sobre comandos das comissões técnicas da Câmara Federal em 2026
De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para comandar os colegiados na próxima semana antes da instalação das comissões. Segundo Guimarães, as comissões estarão instaladas antes do carnaval.
“Qualquer partido que definir algo sem diálogo com a nacional, estará fadado ao fracasso”, alerta deputado
Nenhum partido político local pode tomar decisão para definir os rumos partidários para as eleições de 2026, visto que estão atrelados ao que as direções nacionais vão decidir.
Novas regras para partidos no Código Eleitoral em discussão no Senado
O novo Código Eleitoral é relatado na CCJ pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele reuniu as legislações eleitorais e partidárias em cerca de 900 artigos, divididos em 23 livros. Na comissão, já foram apresentadas 217 emendas ao texto. A previsão é de que a comissão vote o projeto no mês de maio. A lei precisa estar em vigor até 3 de outubro deste ano para que possa ser aplicada nas eleições de 2026.
Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária
Consultores do senado defendem autonomia partidária, mas alertam para riscos à fiscalização e à democracia interna.
Como se saíram os partidos cearenses nas eleições de 2022 na disputa para deputado federal
PL e PDT elegeram as maiores bancadas, com cinco deputados cada um.
MP Eleitoral pede que não joguem “santinhos” em vias públicas
Tal prática é vedada pela Lei das Eleições 9.504/97 e prevê aos infratores multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, e apuração de eventual crime eleitoral.
REDE questiona no STF anistia de multas a partidos
Ministro Cristiano Zanin é o relator. Foto: Carlos Moura/SCO/STF. [+]