Procurador eleitoral chama de “justiça visível” a Justiça Eleitoral brasileira
Humberto Jacques lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de estar presente em todos os atos realizados pela Justiça Eleitoral.
Humberto Jacques lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de estar presente em todos os atos realizados pela Justiça Eleitoral.
Recomendação do Ministério Público Eleitoral porque o evento poderia ser caracterizado como uso promocional em favor de algum candidato, partido político ou coligação, conforme previsto no inciso IV do artigo 73 da Lei Eleitoral.
Setenta e um por cento dos municípios não elegeram mulheres como prefeitas ou vices e 16% das câmaras municipais não receberam representantes femininas nas eleições de 2020.
Aconteceu durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em 9 de fevereiro passado.
Ao negar provimento à ação, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não há provas suficientes no processo que revelem a intenção eleitoreira da reunião realizada pelo prefeito com lideranças religiosas.
Durante as eleições de 2020, o então candidato à reeleição teria cometido uma série de práticas caracterizadas como crimes eleitorais.
O MP ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Giordanna Mano (PL) e Anderson Pedrosa (PMN) pelos ilícitos de abuso do poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio.
Os pedidos têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.
Roseno protocolou representação por “Fake News”, com pedido de liminar de retirada de conteúdos do ar, sob alegação de crime de denunciação caluniosa com fins eleitorais, devido à propagação de mensagens em grupo de WhatsApp.
Multa para quem não cumprir prazo de adesão à emissão de CF-e é superior a R$ 6 mil