A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de COVID-19, enquanto era prefeito do Rio de Janeiro.
Ex-senador Marcelo Crivella da Igreja Universal do Reino de Deus foi o autor da proposta.
O prefeito foi acusado de usar da máquina pública para favorecer a candidatura do filho e outros aliados, ao apresentá-los em evento da Comlurb.
Ao negar provimento à ação, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não há provas suficientes no processo que revelem a intenção eleitoreira da reunião realizada pelo prefeito com lideranças religiosas.
Crivella foi preso no dia 22 de dezembro do ano passado, quando ainda era prefeito do Rio (seu mandato se encerrou em 1º de janeiro).
Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários.
Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro de 2020 em substituição à prisão preventiva.
Uma vez que Marcelo Crivella (Republicanos) deixou o cargo de prefeito do Rio de Janeiro em 1º de janeiro, dando lugar a Eduardo Paes (DEM), o ex-gestor perdeu o foro especial pela função ocupada. Com isto, a desembargadora do Tribunal de Justiça/RJ, Rosa Helena Macedo Guita, ordenou a remessa das investigações sobre o "QG da Propina" à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, estendeu os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.
Na decisão de ontem a noite (22), o ministro Humberto Martins entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Marcelo Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone.