INSS promete devolver descontos indevidos feitos em abril a partir de segunda-feira, 26
Foto: Foto: Arquivo/CNJ. Todos os aposentados e pensionistas [+]
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A norma teve origem em projeto do Senado aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 22/25) e sancionado sem vetos.
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Quitação em cota única tem desconto de 8%, 6% e 4%.
Pagamento em cota única, até o dia 31 de janeiro de 2025, tem desconto de 5%.
Modalidade superou as transações com dinheiro em espécie.
Somente em junho deste ano, 494 pessoas já haviam sido beneficiadas, com o total de R$ 66.674.308,30.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nessa segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Começaram a receber hoje a parcela do Bolsa Família de fevereiro, os beneficiários como NIS final 1 (um). O valor médio recebido por família é de R$ 614,21.
Ela lembrou, também, que por solicitação do Sindicato Apeoc, foi criado um Comitê Interinstitucional, formado por SEDUC, PGE, SEPLAG, SEFAZ, para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei. "Esse Comitê irá definir critérios, à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros. O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos".