STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa conciliação
Ministro Luiz Fux suspendeu, de forma parcial, obrigações de bloqueio e encerramento de contas já ativas que excedam o valor do benefício recebido
Ministro Luiz Fux suspendeu, de forma parcial, obrigações de bloqueio e encerramento de contas já ativas que excedam o valor do benefício recebido
Para saber se teve o débito contemplado nessa segunda fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Começaram a receber hoje a parcela do Bolsa Família de fevereiro, os beneficiários como NIS final 1 (um). O valor médio recebido por família é de R$ 614,21.
O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).
A Caixa disponibiliza nesta sexta-feira (8) área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
De acordo com o calendário, os valores serão liberados seguindo o penúltimo número do benefício. Quem tem o número 1 no penúltimo número do benefício já recebe nesta segunda-feira (21).
Segundo a Prefeitura, as datas de entrega foram divididas de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.
Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sai de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).
Relatório da Comissão Mista sobre a Medida Provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) foi aprovado nesta terça-feira (03). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), torna a parcela extra permanente, originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019.
Hoje, segundo técnicos do Ipea, há discrepância entre valores concedidos pelo Governo Federal aos assistidos pelos diversos programas