Aprovada isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Educação profissional deve ter cursos para pessoas com deficiência, aprova Comissão de Educação do Senado
O texto, um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que os cursos profissionalizantes direcionados a PcDs incluam práticas de formação em ambiente de trabalho.
O senador Paulo Paim chama a atenção para dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência
Paim ressaltou que as escolas devem oferecer ensino de libras e braile, e os professores tem que estar atentos às diferentes maneiras nas quais os estudantes aprendem.
Projeto da Câmara Federal garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
A redução de jornada poderá ser requerida para empregados que comprovadamente e cumulativamente sejam indispensáveis aos cuidados de pessoa com deficiência, coabitem junto a ela e não possam arcar com os custos de delegação do cuidado a outra pessoa sem prejuízo de seu próprio sustento.
Projeto de lei cria selo de qualidade para empresas que cumpram cota de contratação de pessoas com deficiência
Relator da matéria na comissão, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que é preciso valorizar as empresas que cumprem a lei de cotas, principalmente as que buscam qualificar pessoas com deficiência para ocuparem postos de trabalho.
21 de Setembro: Dia da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Fortaleza realiza diversas ações que abordam inclusão
A programação iniciada hoje (21) que só termina no próximo sábado (24), visa explanar direitos com medidas educativas, culturais e de lazer na capital do Ceará. Confira o que acontece em cada dia.
Dois candidatos com deficiência concorrem a uma vaga no Senado
Um dos candidatos informou ter deficiência auditiva. O outro, deficiência física. Do total de candidatos com deficiência em 2022, a maioria (53,75%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,54%) e auditiva (11,67%), outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).
Projeto nacional torna obrigatório cardápio em Libras em restaurantes e bares
O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), ao Projeto de Lei 612/22, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). A proposta original previa apenas cardápio impresso em Libras.
Cadastro das pessoas com deficiência pode ser feito pelo celular
A ferramenta terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios.