O texto, um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que os cursos profissionalizantes direcionados a PcDs incluam práticas de formação em ambiente de trabalho.
Paim ressaltou que as escolas devem oferecer ensino de libras e braile, e os professores tem que estar atentos às diferentes maneiras nas quais os estudantes aprendem.
A redução de jornada poderá ser requerida para empregados que comprovadamente e cumulativamente sejam indispensáveis aos cuidados de pessoa com deficiência, coabitem junto a ela e não possam arcar com os custos de delegação do cuidado a outra pessoa sem prejuízo de seu próprio sustento.
Relator da matéria na comissão, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que é preciso valorizar as empresas que cumprem a lei de cotas, principalmente as que buscam qualificar pessoas com deficiência para ocuparem postos de trabalho.
A programação iniciada hoje (21) que só termina no próximo sábado (24), visa explanar direitos com medidas educativas, culturais e de lazer na capital do Ceará. Confira o que acontece em cada dia.
Um dos candidatos informou ter deficiência auditiva. O outro, deficiência física. Do total de candidatos com deficiência em 2022, a maioria (53,75%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,54%) e auditiva (11,67%), outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), ao Projeto de Lei 612/22, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). A proposta original previa apenas cardápio impresso em Libras.
A ferramenta terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios.
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026.