Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos federais

A Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas) previu a duração da reserva de vagas por dez anos. Ocorre que, segundo o ministro, a fixação desse prazo teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados obtidos devem ser analisados de forma possibilitar o realinhamento da medida e programar o seu término, se atingido seu objetivo.

Por |2024-05-27T17:01:02-03:0027 de maio de 2024|Tags: , , , |

Em vigor nova atualização da Lei de Cotas do Brasil

Pela norma sancionada em novembro, candidatos cotistas tiveram aumentada a chance de ingressar nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Dentre outros benefícios, eles passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados.

Por |2024-01-10T12:49:20-03:0010 de janeiro de 2024|Tags: , , , , |

Projeto para atualização da Lei de Cotas é aprovado pelo Senado

O projeto, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Segundo o relator, qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024.

Por |2023-10-25T15:26:15-03:0025 de outubro de 2023|Tags: , , , , |
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