Pela norma sancionada em novembro, candidatos cotistas tiveram aumentada a chance de ingressar nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Dentre outros benefícios, eles passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados.
Entre os temas que serão debatidos estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet.
Elaborado e sancionado um ano após a instauração do regime militar no país, o Código Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral.
Enquanto não fica concluída a mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, algumas divergências em plenário continuarão a existir por conta das interpretações diversas do atual Regimento.