O Projeto de Lei 795/25 prevê a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres na ditadura militar. Isso inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais e contra a saúde reprodutiva.
Ato em São Paulo também defendeu a prisão de Bolsonaro e generais
“A minha geração traz as cicatrizes da ditadura e viveu as promessas da democracia".
Segundo ministro Flávio Dino, relator do processo, discussão está relacionada ao alcance da decisão do STF sobre a Lei da Anistia e a questões de direitos humanos
A revisão da Lei da Anistia ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do STF. Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas.
Texto também proíbe construção de estátuas e monumentos homenageando quem tenha praticado atos de violação aos direitos humanos entre 1964 e 1985.
40 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas porque o acolhimento das modificações implicaria no retorno do PL à Câmara dos Deputados.
A identificação deverá seguir normas estabelecidas pelo Iphan e conter a violação de direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas.
A norma foi sancionada em 1983 pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964.
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.