A revisão da Lei da Anistia ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do STF. Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas.
Texto também proíbe construção de estátuas e monumentos homenageando quem tenha praticado atos de violação aos direitos humanos entre 1964 e 1985.
40 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas porque o acolhimento das modificações implicaria no retorno do PL à Câmara dos Deputados.
A identificação deverá seguir normas estabelecidas pelo Iphan e conter a violação de direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas.
A norma foi sancionada em 1983 pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964.
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.
Embora "tenha caído em certo esquecimento após a Constituição de 1988", a LSN voltou a ser usada agora contra opositores do presidente Jair Bolsonaro.
Documento dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel deu aval para que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que autoridades superiores fossem antes consultadas.
Lei de Segurança Nacional é classificada como "entulho autoritário", criada com a intenção de perseguir opositores ao regime militar que teve início com o Golpe de 1964.
As representações, uma do partido Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo.