Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje 832.295 presos, 230 mil a mais do que o sistema comporta. Homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos de idade (43%) são a maioria dos presos. Promotores, advogados e parlamentares de Ceará, Goiás, Pará e Paraíba retrataram situações específicas de seus estados durante o debate.
Coordenadora do MNPCT, a advogada Carolina Barreto Lemos revelou que o órgão começou a perceber a disseminação dessas ocorrências em locais de incursões realizadas pela FTIP, como Rio Grande do Norte e Ceará. Há registros, ainda, de presos com dedos quebrados em Roraima, Amazonas e Pará.
De acordo com o relatório, a ausência de responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura é um dos pilares da contínua impunidade que impera no país em relação aos que atentam contra os direitos humanos e a democracia.
Só no Ministério Público do Ceará há, ao menos, outras 30 investigações de violência contra detentos possivelmente praticada por agentes, ocorridos depois de 2019, e coincidem com o início da gestão do agora secretário da Secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, apontado com um dos mentores do "procedimento
A solicitação foi feita após a publicação de trechos desses áudios pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Gravações inéditas de sessões do STM entre 1975 e 1985.
A atuação do CNJ no Ceará foi uma resposta às denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no sistema penal do Estado.
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação da União ao pagamento de indenização de R$ 200 mil.
A identificação deverá seguir normas estabelecidas pelo Iphan e conter a violação de direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas.
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.
As práticas de torturas são caracterizadas por práticas como choques elétricos, afogamentos, paus-de-arara, deixar o preso sem água, não permitir que durma, prender em uma minúscula cela escura e fétida e humilhar.