Senado avalia criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
Projeto que cria cadastro nacional de foragidos é aprovado na CCJ da Câmara e pode seguir ao Senado.
AGU envia ao STF plano nacional para melhoria do sistema prisional
Após homologação pelo Supremo Tribunal Federal, a União terá três anos para execução do plano.
Sistema prisional – Tortura, superlotação, ressocialização ineficiente e baixo orçamento estão entre os problemas mais citados
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje 832.295 presos, 230 mil a mais do que o sistema comporta. Homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos de idade (43%) são a maioria dos presos. Promotores, advogados e parlamentares de Ceará, Goiás, Pará e Paraíba retrataram situações específicas de seus estados durante o debate.
Presidente do STF visita comunidade quilombola durante expedição do programa de reavaliação de presos
Minas Gerais é o quarto estado visitado pela presidente do STF nesta semana. Ela esteve na segunda-feira (24) em Mato Grosso, na terça (25) no Rio Grande do Norte, na quarta (27) na Bahia e hoje (28) seguirá para São Paulo. Os mutirões carcerários foram criados em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes no CNJ.
Rosa Weber lança na segunda-feira (24/07) modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ
As agendas ocorrerão no Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7) e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.
Graves irregularidades no sistema prisional do Ceará são constatadas pelo CNJ
A atuação do CNJ no Ceará foi uma resposta às denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no sistema penal do Estado.
STF determina que Tribunal de Justiça do CE deve fazer audiência de custódia em todas as situações prisionais
Defensoria Pública do Ceará, atuando como custos vulnerabilis, obteve a extensão da medida liminar do Rio de Janeiro, a fim de ampliar os efeitos da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Mais de 100 mil casos de Covid-19 nos sistemas prisionais e socioeducativos brasileiros
Segundo levantamento do CNJ, 90.132 dos casos são em unidades prisionais e 10.505 em instituições para internação de adolescentes.
Sistemas prisionais e socioeducativos já registram mais de 2 mil novos casos de Covid-19 em 2021
Os sistemas prisionais e socioeducativo já registram 2.314 novos casos de Covid-19 em 2021, entre pessoas privadas de liberdade e funcionários das unidades. Foram aplicados 178.424 testes de Covid-19 em detentos e 57.494 em servidores - além de um total de 15.579 no Ceará.
Entidades manifestam apoio à recomendação do CNJ para reduzir a superpopulação no sistema prisional
Entre as entidades que assinam o manifesto estão: a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ, a Comissão de Direito Penal e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.