Gilmar Mendes defende uma saúde mais abrangente

''É preciso garantir à população o acesso efetivo à saúde – direito fundamental do cidadão – sem, com isso, desequilibrar e desprogramar financeiramente o orçamento de estados e municípios'', declarou. O encontro ocorreu em Cuiabá- MT, desde a quinta-feira (15), como parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Por |2023-06-17T17:48:51-03:0017 de junho de 2023|Tags: , , , , |

Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra a saúde pública

Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PRG) que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.

Por |2021-01-29T19:43:36-03:0029 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Augusto Aras defende desburocratização para atividade comercial de baixo risco

O procurador-geral opina pelo não conhecimento do pedido, pela ausência dos requisitos de admissibilidade, por se tratar de questionamento de atos normativos infraconstitucionais, principalmente, os relativos a competências da Anvisa e de entes estaduais para fiscalização sanitária de produtos.

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