Deputado prevê pena ou perda de cargo para autoridades que estimularem comportamento de risco à sociedade

A proposta permite denunciar o presidente da República,  por crime de responsabilidade quando ele "praticar ato ou estimular comportamento que potencialize grave risco à saúde pública ou à integridade física e moral da pessoa humana, na ocorrência de epidemias e pandemias, por ação ou omissão deliberada".

Por |2021-05-14T12:26:48-03:0014 de maio de 2021|Tags: , , , |

Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra a saúde pública

Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PRG) que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.

Por |2021-01-29T19:43:36-03:0029 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Associação de juízes protocola representação contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro do TSE nega representação acusando Bolsonaro de crime de responsabilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao Presidente da República. Com esse entendimento, o ministro o Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou reclamação movida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é desta quinta-feira (21).

Augusto Aras afirma que cabe ao Poder Legislativo processar o Presidente da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".

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