Má gestão do ensino pode punir prefeito e governador por crime de responsabilidade

Ao explicar sua iniciativa, o senador argumenta que é necessária uma lei de responsabilização educacional. "Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal", lembra ele. "Precisamos de uma legislação capaz de incentivar o crescente fortalecimento da cultura de responsabilidade educacional por parte dos nossos gestores públicos."

Por |2023-02-22T14:59:35-03:0022 de fevereiro de 2023|Tags: , , |

Deputado prevê pena ou perda de cargo para autoridades que estimularem comportamento de risco à sociedade

A proposta permite denunciar o presidente da República,  por crime de responsabilidade quando ele "praticar ato ou estimular comportamento que potencialize grave risco à saúde pública ou à integridade física e moral da pessoa humana, na ocorrência de epidemias e pandemias, por ação ou omissão deliberada".

Por |2021-05-14T12:26:48-03:0014 de maio de 2021|Tags: , , , |

Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra a saúde pública

Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PRG) que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.

Por |2021-01-29T19:43:36-03:0029 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Associação de juízes protocola representação contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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