STJ rejeita impeachment de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Prefeito de Aquiraz está sendo processado por crime de responsabilidade
Desde 2021 o prefeito Bruno Gonçalves está no centro de escândalo envolvendo crime de responsabilidade, segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Lei de Acesso à Informação: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a matéria (PL 1.071/2024) muda a LAI (Lei 12.527, de 2011) anulando o dispositivo que prevê sigilo excepcional de 100 anos, previsto para situações que envolvem dados considerados sensíveis, como os de segurança nacional.
Má gestão do ensino pode punir prefeito e governador por crime de responsabilidade
Ao explicar sua iniciativa, o senador argumenta que é necessária uma lei de responsabilização educacional. "Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal", lembra ele. "Precisamos de uma legislação capaz de incentivar o crescente fortalecimento da cultura de responsabilidade educacional por parte dos nossos gestores públicos."
Projeto determina prazos para os presidentes da Câmara e do Senado receberem denúncias por crime de responsabilidade
O parlamentar afirmou que a Constituição Federal remete à lei em sentido formal a regulação do processo e julgamento de condutas ilícitas cometidas por determinados agentes públicos.
“Superpedido de impeachment” acusa Bolsonaro de ter praticado 23 crimes de responsabilidade
Partidos e parlamentares de direita e de esquerda, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares e pessoas físicas protocolaram na Câmara dos Deputados o documento.
Deputado prevê pena ou perda de cargo para autoridades que estimularem comportamento de risco à sociedade
A proposta permite denunciar o presidente da República, por crime de responsabilidade quando ele "praticar ato ou estimular comportamento que potencialize grave risco à saúde pública ou à integridade física e moral da pessoa humana, na ocorrência de epidemias e pandemias, por ação ou omissão deliberada".
Deputado Idilvan Alencar quer tornar crime de responsabilidade a não realização do Censo
A proposta de Idilvan Alencar (PDT-CE) altera a Lei no 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos.
Advogados pedem que STF decida sobre o processo de impeachment contra Bolsonaro
Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa são os autores da ação.
Comissão da OAB conclui que Bolsonaro cometeu homicídio por omissão e crime contra a humanidade
O documento será enviado ao Conselho Federal da OAB para que se decida se a entidade entrará com um pedido de impeachment contra o presidente.