De acordo com ele, os livros escolares vão registrar que houve três golpes recentes na República brasileira: um em 1937, na ditadura Vargas; outro em 1964, na ditadura militar; e em 31 de agosto de 2016, com o afastamento de Dilma "por pessoas que assumiram o país de forma ilegítima e prejudicaram a população com fome, miséria, desemprego e um discurso de ódio e violência”.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que "nós derrotamos o bolsonarismo".
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
A ação na origem afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)".
Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.
Segundo o Plenário, não há norma no ordenamento jurídico brasileiro que obrigue o processamento automático dos pedidos ou a fixação de prazo para sua análise.
O objetivo é esclarecer questões sobre os inquéritos que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
Novo sistema de governo seria adotado a partir de 2030.
Ao jornal O Globo, a defesa de Dilma afirmou ter demonstrado que não houve lesão aos cofres públicos.
Para Guilherme Sampaio, o PT constitui um fato político inédito na história do Brasil, organizado de baixo para cima, produzindo "a maior liderança política do período contemporâneo, nosso querido Lula".